Em entrevista concedida a Record Minas, o presidente do CRMV-MG, dr. Bruno Divino Rocha, ressaltou a relevância das resoluções (n° 1.259 e n° 1.260/2019) publicadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) na última quinta-feira (14), que regulamentam os serviços de auxiliar veterinário no país. A reportagem foi publicada pela Record na última sexta-feira (15) – clique aqui https://bit.ly/2HL5Djl para assistir.

A Resolução nº 1.259/2019 define as diretrizes para os cursos de auxiliar de veterinário e determina os conteúdos necessários para garantir a qualificação profissional. Exige, por exemplo, que os cursos ensinem sobre contenção física e manejo dos animais, noções de anatomia, fisiologia veterinária, zoonoses de interesse da saúde pública, comportamento e bem-estar animal. Também estabelece a grade horária, e que a grade curricular aborde cuidados e procedimentos com o paciente.

Todos os conteúdos só podem ser ministrados por médicos-veterinários com inscrição regular no Conselho. É facultativo à entidade promotora do curso requerer seu cadastro perante o CRMV, mas é obrigatório que a instituição tenha responsável técnico (RT) médico-veterinário respondendo pelo curso. Além disso, somente os auxiliares egressos dos cursos cadastrados poderão se inscrever no CRMV e ter carteira de auxiliar de veterinário.

De forma complementar, a Resolução 1.260/2019 delimita a atuação dos auxiliares de médico-veterinário, sendo a pessoa contratada para o apoio às atividades em Medicina Veterinária e sob a orientação e supervisão constante de médico-veterinário. O regulamento, em seu artigo 2º, traz um rol com 41 itens das atividades que podem ser desempenhadas pelo auxiliar. Os auxiliares que se registrarem, assim como os médicos-veterinários, estão sujeitos à responsabilização ético-disciplinar, bem como respondem civil, administrativa e criminalmente pelo exercício profissional.