O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou na última sexta-feira (22), o seminário Controle Populacional Ético e Humanitário de Cães e Gatos. O evento ocorreu com o apoio do CRMV-MG, e contou com a participação de seu presidente, dr. Bruno Divino Rocha, que se pronunciou na abertura do seminário. “É importante destacarmos que a Medicina Veterinária deve sempre prezar pelo bem-estar animal. É imprescindível que o CRMV-MG apoie iniciativas como esta, que visam promover conhecimentos para que possamos prestar serviços de castração de qualidade a sociedade, auxiliando no controle populacional e promovendo o bem-estar dos animais”, destaca dr. Bruno Divino.

Na oportunidade, o CRMV-MG também esteve representado pela presidente da Comissão de Bem-Estar Animal, dra. Ana Liz, e pela fiscal Fernanda Ciolfi, que realizaram palestras, respectivamente, sobre os temas “Ações de manejo ético de controle populacional de cães e gatos” e “Projetos de mutirão de castração”. Além dos representantes do Conselho, participaram do evento como palestrantes a gerente de programas veterinários da World Animal Protection no Brasil, dra. Rosângela Ribeiro, a promotora de Justiça e coordenadora de Defesa da Fauna, dra. Luciana de Paula, a professora da EV-UFMG, dra. Danielle Ferreira, e a diretora de Educação Ambiental, Daniela Passos.

Castração Legal

Os projetos de castração promovem o equilíbrio entre a saúde pública e o bem-estar animal na medida em que minimizam os problemas relacionados aos animais em situação de rua. Além disso, são importantes mecanismos que democratizam o acesso de pessoas carentes a cirurgias bem como à conhecimentos relativos aos cuidados e às responsabilidades necessárias para com os animais domésticos.

Entretanto, tais ações só podem ser executadas se estiverem de acordo com os preceitos estabelecidos na Resolução CFMV Nº 962. O documento determina que os programas com a finalidade de controle populacional devem ter por base a educação em saúde e a guarda responsável, e não apenas o fluxo de esterilizações. Além disso, é obrigatória a presença de um médico veterinário como Responsável Técnico e a homologação de uma ART junto ao Conselho. O projeto só pode ser realizado após pelo Plenário do CRMV-MG.