Você sabia que, a partir de agosto, a notificação de receita para medicamentos controlados será obrigatoriamente emitida pelo Sistema Eletrônico Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários SIPEAGRO através do site do MAPA? Este será um dos pontos debatidos durante um encontro promovido pelo CRMV-MG junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no dia 15 de maio, às 19h, no auditório senhor Zezinho, no Unileste unidade Coronel Fabriciano.


“Os médicos veterinários devem estar atentos, uma vez que, a partir de agosto, as notificações de receitas dos medicamentos sujeitos a controle especial devem ser emitidas exclusivamente pelo SIPEAGRO. Para que o profissional possa fazer a emissão, é necessário estar cadastrado no sistema. O ideal é acessar o sistema e realizar o cadastro, o quanto antes, para adequar-se à norma”, ressalta o assessor técnico da presidência do CRMV-MG, dr. Messias Lôbo. No evento, também serão debatidos os aspectos relacionados a Instrução Normativa 35.

IN 35


De acordo com a IN 35, o produto de uso veterinário sujeito ao controle especial deverá ser prescrito por meio da notificação de receita veterinária. As substâncias a que se referem a Instrução devem ser guardados em área com acesso restrito e sob a responsabilidade do responsável técnico. Somente é permitida a propaganda destes produtos em publicações científicas de circulação restrita a médicos veterinários. Também é vedada a distribuição de amostra grátis de produtos de uso veterinário que contenham substâncias sujeitas a controle especial.

Sipeagro

O Sipeagro (Sistema Eletrônico Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários) é um programa criado pelo MAPA com o objetivo de unificar registros e cadastros de Estabelecimentos e Produtos Agropecuários. O sistema habilita os médicos veterinários a emitir documentos para aquisição de produtos sujeitos a controle especial e emite o certificado de Estabelecimentos e Produtos registrados ou cadastrados pelo MAPA. No site do MAPA, estão disponíveis os Manuais do SIPEAGRO – Módulos Estabelecimento e Médico Veterinário.