A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, na última terça-feira (4), uma audiência na qual anunciou a criação de um grupo de trabalho, que prestará apoio técnico na elaboração de uma lei que visa regulamentar a criação e o comércio de cães e gatos de raça no estado. Representado pelo presidente dr. Bruno Divino Rocha, o CRMV-MG participou da audiência, e passa a integrar o grupo. A medida visa assegurar o bem-estar animal.

De autoria do deputado estadual Noraldino Júnior, o Projeto de Lei 217/19 pretende regulamentar a atuação de canis e gatis comerciais no estado, garantindo o atendimento às necessidades físicas, mentais e naturais dos animais. Para tanto, determina a obrigatoriedade de médicos-veterinários, regularmente inscritos no CRMV-MG, como responsáveis técnicos nestes estabelecimentos. O texto ainda prevê que a Secretaria de Meio Ambiente realize a inspeção dos locais, e proíbe o comércio de animais em Pet Shops, por pessoas não cadastradas no Cadastro Estadual de Comércio de Animais.

Além do Conselho, compõem o grupo de trabalho profissionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, da Universidade Federal de Minas Gerais, da Vigilância Sanitária do Estado, dos poderes públicos municipais, de associações de criadores, e de entidades protetoras de animais e da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna, do Ministério Público. O deputado Coronel Henrique (PSL), que também é médico veterinário, participou da audiência e enfatizou sua disposição em ajudar na aprovação do projeto, para garantir o bem-estar dos animais.