Em ação de fiscalização realizada em parceria com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), com o Ministério Público de Minas Gerais, e com a Polícia Ambiental, nesta terça-feira (6), o CRMV-MG autuou uma clínica veterinária no município de Itaú de Minas, por descumprimento da Resolução n° 1015 e por falta de registro no Conselho.

No local, também foi identificado um falso médico-veterinário, que responderá pelos crimes de exercício ilegal e de falsidade ideológica. O Ministério Público de Minas Gerais, ainda investiga se haviam casos de maus-tratos no local. Já o IMA lavrou auto de infração por falta de registro no órgão, e apreendeu medicamentos vencidos, e outros que eram comercializados fracionados.

“A clínica clandestina não pode realizar cirurgias pois não possui os equipamentos necessários e a estrutura física de clínica veterinária, com setores adequados. A internação no local também não é recomendada por falta de estrutura e ainda pelo fato do local não contar com a presença de médico veterinário 24 horas, no caso da internação”, ressalta a médica-veterinária e chefe do setor de Fiscalização do CRMV-MG, dra. Rafaela Luns.

O falso profissional responderá pelos crimes de exercício ilegal da profissão, e de falsidade ideológica, que possuem, respectivamente, penas de 15 dias a três meses, e de 1 a 3 anos de prisão, segundo o Código Penal brasileiro. O falso profissional também é passível a ser indiciado por maus-tratos, com pena de até seis anos de prisão.