Visando auxiliar médicos-veterinários e zootecnistas com o uso do Sistema Eletrônico Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) dispõe de uma página com informações e guias, a fim de sanar eventuais dúvidas sobre o sistema e seus processos. A ferramenta também é utilizada para realização e acompanhamento dos Processos Administrativos de Fiscalização. As informações podem ser acessadas no site do MAPA (clique aqui).

O Sipeagro é um programa criado pelo MAPA com o objetivo de unificar registros e cadastros de Estabelecimentos e Produtos Agropecuários. Trata-se do sistema que habilita os médicos veterinários a emitir documentos para aquisição de produtos que contenham substâncias sujeitas a controle especial. Utilizado como ferramenta para realização e acompanhamento dos Processos Administrativos de Fiscalização, o Sipeagro também gera relatórios básicos e emite o certificado de Estabelecimentos e Produtos registrados e/ou cadastrados pelo MAPA.

“Os Médicos veterinários que necessitam prescrever ou adquirir produtos de uso veterinário sujeitos a controle especial, registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), devem seguir os procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 35, de 11 de setembro de 2017 e da Instrução Normativa nº 55, de 04 de dezembro de 2018”, ressalta a Auditora Fiscal do Serviço de Fiscalização de Insumos do MAPA, dra. Theomar de Figueiredo e Silva.

Para saber mais sobre a IN 55 e a IN 35, clique aqui e leia uma matéria do CRMV-MG sobre o tema.