O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento convida o público a participar da consulta pública cujo objetivo é obter subsídios para elaborar proposta de texto de atualização do Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem.
Início: 24/02/2021 Término: 10/04/2021.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do formulário para participação da tomada pública de subsídios, disponível no link:
http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/376291?lang=pt-BR