Um caso ocorrido na região do Vale do Rio Doce, chegou a conhecimento do CRMV-MG por meio de uma denúncia anônima, no qual um suposto médico-veterinário realizava procedimentos de reprodução animal e ultrassonografia.
Segundo apuração do Setor de Fiscalização do CRMV-MG, o denunciado atuava como médico-veterinário praticando atividades privativas da profissão em diversas propriedades rurais, tendo a potencialidade de causar maus-tratos e aplicação de técnicas errôneas durante os procedimentos, já que não dispõe de capacidade técnica e habilitação para realização dessas atividades, conforme estabelecido na Lei Federal n° 5.517 de 1968, que trata das competências exclusivas do médico-veterinário.
O graduado da área de ciências agrárias foi identificado e as provas encaminhadas para a Polícia Civil e ao Ministério Público de Minas gerais – MPMG, pela Dra. Rafaela Luns, Chefe de Fiscalização do CRMV-MG que acompanha o caso.
O CRMV-MG alerta que o exercício ilegal é contravenção penal e tratar animais sem conhecimento é caracterizado como maus-tratos, a prática poder ter repercussões na saúde humana, além de acarretar prejuízo para os proprietários dos animais que recebem atendimento de pessoa não habilitada técnica e legalmente.
Canal para denúncia
As denúncias de exercício ilegal da Medicina Veterinária são crescentes em Minas Gerais, sendo fundamental a parceria do CRMV-MG com a Polícia Civil e demais autoridades competentes para coibir tais atos.
Viu algo irregular? Fale com o CRMV-MG através de seu canal próprio para denúncias, a Ouvidoria, clicando aqui. Lembre-se de fornecer o máximo de informações de informações, como identificação do profissional, local de ocorrência, descrição do fato, entre outros dados.