A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, através do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis/Coordenação-Geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial, divulgou nesta quarta-feira (23) a nota técnica nº 14/2022-CGZV/DEIDT/SVS/MS, através da qual são prestados esclarecimentos sobre a Lei nº 14.228/21.
A Lei 14.228/21 dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres e entrou em vigor no dia 18 de fevereiro de 2022.
Assim, a Nota Técnica divulgada pelo Ministério da Saúde contempla esclarecimentos e orientações aos profissionais e pode ser acessada na íntegra neste link.
O CRMV-MG reforça que a Nota traz relevantes esclarecimentos e orientações aos profissionais e vai ao encontro do entendimento do Conselho sobre o assunto.