Esta portaria estabelece normas e procedimentos para o controle sanitário de explorações avícolas em Minas Gerais. A nova legislação tem como objetivo a prevenção e controle de doenças que acometem as aves e que podem causar impactos na saúde humana, animal ou na economia,
O governo de Minas, por meio do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), autarquia vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), lança, nesta terça-feira, 18 de junho, consulta pública para dar voz à sociedade e aos interessados no tema. As contribuições podem ser enviadas por formulário próprio até o dia 30 de junho.
A consulta pública é muito importante, pois é uma forma de participação da sociedade, e não só daqueles que serão afetados pela nova legislação, mas também dos profissionais da área ou mesmo de entidades de classe do agro.
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Fonte: Instituto Mineiro de Agropecuária