O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), diante da gravidade do Projeto de Lei 3665/2024, que segue em tramitação no Senado Federal, se mobiliza juntamente a todo o Sistema CFMV/CRMVs na solicitação a todas entidades de classe, médicos-veterinários e autoridades do setor para que se manifestem contrários ao PL.
O Sistema CFMV/CRMVs destaca a importância de que todos manifestem seu posicionamento contrário ao projeto, enviando mensagens de repúdio ao e-mail do senador Hamilton Mourão: sen.hamiltonmourao@senado.leg.br, autor do Projeto de Lei.
O PL 3665/2024 propõe que outros profissionais, que não sejam médicos-veterinários, realizem atividades como coleta, processamento de amostras biológicas de animais, emissão de laudos e responsabilidade técnica. De acordo com o projeto, profissionais como biólogos, biomédicos, farmacêuticos, engenheiros agrônomos, entre outros receberiam autorização para realizar atividades relacionadas a análises clínicas animais e até assumir a responsabilidade técnica por laboratórios. Caso sancionado, o projeto coloca em risco a saúde, a integridade e o bem-estar dos animais, além de permitir que atividades privativas da Medicina Veterinária sejam realizadas por profissionais não preparados tecnicamente para estas atividades.
Modelo de mensagem
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) disponibilizou modelo de mensagem que pode ser utilizado tanto por membros das diretorias regionais quanto pelos médicos-veterinários. O objetivo é fortalecer a defesa da profissão e preservar a qualidade dos serviços de diagnóstico, bem como o bem-estar e a integridade dos animais. Confira o modelo abaixo:
“Assunto do e-mail: DIGA NÃO AO PL 3665/2024!
Excelentíssimo Senador, da República,
Ao tempo que o saudamos, cordialmente, vimos manifestar nosso voto de repúdio ao projeto de lei de sua autoria, o qual desrespeita profunda e seriamente a Medicina Veterinária.
O PL 3665/2024 se caracteriza com um instrumento que banaliza a grande importância e complexidade, além das especificidades que integram os serviços médicos-veterinários, particularmente nesse segmento, haja vista que este é o único profissional dotado de conhecimentos específicos para a realização de tais atividades, inclusive naquilo que tange à responsabilidade técnica.
Dessa forma, solicitamos a retirada do mesmo de pauta, objetivando a preservação da profissão, dos serviços de diagnóstico, bem como a integridade dos animais, seu bem-estar e o respeito aos profissionais médicos-veterinários.
Atenciosamente,
*Assinatura do remetente* ”
O CRMV-MG reitera sua oposição ao PL e apoia a iniciativa do CFMV, apresentando argumentos técnicos e legais contra essa proposta. O Conselho de Minas convida todos a votar contra Projeto de Lei nº 3665/2024, Clicando aqui.
Assessoria de Comunicação do CRMV-MG,
com informações provenientes do CFMV