Em mais uma de suas atividades de fiscalização, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG), junto ao Ministério Público do Estado (MPMG) e à Polícia Militar Ambiental de Minas Gerais, realizou uma operação de fiscalização em um abrigo municipal de cães, no oeste mineiro, localizado no mesmo endereço da Prefeitura local. A operação foi realizada após pedido da Coordenadoria da Defesa Animal do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A fiscalização do CRMV-MG, juntamente com o perito fiscal do Ministério Público, verificou as condições estruturais do abrigo, tendo sido aplicada a Resolução 1069 de 2014 do CFMV, que dispõe sobre os critérios de bem-estar e saúde animal em locais de manutenção de animais.
Foi constatada a ausência de um Responsável Técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) válida, o que resultou na lavratura de Auto de Infração, com base na Lei nº 5.517/1968.
A inspeção revelou que o abrigo está situado próximo a um aterro sanitário, o que representa risco potencial à saúde animal devido à proximidade com fontes de contaminação. As instalações são cobertas com telhas de amianto, o que eleva significativamente a temperatura interna. Embora o local possua proteção contra correntes de ar, não foi possível confirmar se os níveis de temperatura e umidade estavam dentro dos parâmetros recomendados para o bem-estar dos animais, conforme a normativa vigente.
O abrigo conta com 8 baias cobertas e 5 recintos externos, onde estavam alojados 66 animais. Devido à ausência de registros de raça, sexo e idade, não foi possível a categorização dos mesmos. Também foram observadas falhas no manejo sanitário, como a inexistência de baias específicas para o isolamento de animais com doenças infectocontagiosas ou comportamento agressivo. Um caso de suspeita de parvovirose foi registrado no momento da visita. Não havia, ainda, baias de quarentena para ambientação de animais recém-chegados, medida considerada essencial para a adaptação e redução de estresse.
Na geladeira do abrigo, foi identificada a presença de vacinas vencidas, além de frascos de vacinas vencidas no descarpack. Os fiscais reforçaram a necessidade de descarte apropriado e reposição de imunizantes dentro do prazo de validade.
Além disso, o funcionário responsável pela limpeza do local declarou não ter recebido treinamento específico sobre manejo animal, tampouco orientação sobre o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Após a inspeção, foi realizada uma reunião na sede da Prefeitura Municipal, com a presença de representantes do poder público local. O CRMV-MG recomendou a implementação de uma gestão técnica para os serviços veterinários, com foco no manejo adequado e na assistência aos animais, além da criação de um programa de controle populacional de cães e gatos. Também foram indicadas melhorias estruturais nas instalações do abrigo.
A ação reforça a importância da fiscalização em todos os ambientes que mantenham animais sob responsabilidade de médicos-veterinários, conforme determina a Lei Federal nº 5.517/1968. As operações conjuntas do CRMV-MG visam assegurar o cumprimento das normas legais da Medicina Veterinária, garantindo o exercício ético da profissão e a regularização de profissionais e estabelecimentos.
Como realizar uma denúncia?
As denúncias de exercício ilegal da Medicina Veterinária têm aumentado em Minas Gerais, sendo fundamental a parceria entre o CRMV-MG e demais autoridades competentes para coibir essas práticas.
Viu algo irregular? Entre em contato com o CRMV-MG por meio de seu canal de denúncias, a Ouvidoria, clicando aqui. Lembre-se de fornecer o máximo de informações, como a identificação do local de ocorrência, descrição do fato, entre outros dados.
Assessoria de Comunicação do CRMV-MG