O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG), em parceria com a Vigilância Sanitária de Juiz de Fora (VISA), realizou, nesta terça-feira (09), Dia Nacional do Médico-Veterinário, no Auditório do Centro de Vigilância em Saúde, uma palestra intitulada “As condições de funcionamento em estabelecimentos de saúde veterinária. Quais as normas?”. O encontro foi voltado para médicos-veterinários que atuam em clínicas de pequenos animais da região e teve como objetivo capacitar os profissionais e esclarecer dúvidas sobre as principais normas de fiscalização e vigilância sanitária.
Na oportunidade, a Chefe do Setor de Fiscalização do CRMV-MG (SEFIS/CRMV-MG) e representante do Conselho de Minas no evento, Dra. Rafaela Lopes Assis Luns, junto a Gerente do Departamento de Vigilância Sanitária, Dra. Lilian dos Santos Ribeiro, aprofundaram na Resolução 7921/2021 da Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), que dispõe sobre o uso de medicamentos controlados voltados a humanos e/ou radiação ionizante em procedimentos veterinários, e que, diante dessa realidade, a clínica passa a ser classificada como nível III, de alto risco sanitário, em uma escala que vai de I a III. Nessas situações, o licenciamento sanitário prévio torna-se obrigatório, conforme previsto na Resolução 8765/2023 da SES-MG.
No decorrer do evento, também foi abordada a Resolução 1275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que trata dos estabelecimentos de atendimento a pequenos animais. Segundo as palestrantes, a convergência entre as normas aproxima a fiscalização realizada pelo CRMV-MG, voltada ao exercício profissional, da atuação da VISA, direcionada ao controle sanitário de estruturas e processos.
“As atividades de fiscalização da Vigilância Sanitária nas clínicas veterinárias são essenciais para o controle da saúde de animais e humanos. Recentemente, vimos casos divulgados na mídia sobre o uso irregular de drogas controladas, algumas de uso exclusivo veterinário e outras de uso humano, adquiridas em clínicas veterinárias e relacionadas a crimes, e não ao correto uso clínico. Além disso, a interdição de estabelecimentos que colocam em risco a vida ou a saúde dos animais, por falta de equipamentos ou estruturas adequadas, é competência legal da VISA. Por isso, o cumprimento das normas do Sistema CFMV e da Anvisa pela fiscalização da VISA representa uma garantia de segurança para a sociedade”, destacou a Dra. Rafaela Luns.
Ao realizar essa ação voltada à conscientização dos profissionais, junto ao órgão de vigilância sanitária municipal, o CRMV-MG reafirma seu compromisso com a fiscalização, promovendo a segurança sanitária, a qualidade dos serviços veterinários, bem como com a ética profissional, e em prol da uma só saúde.
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Assessoria de Comunicação do CRMV-MG