O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG), por meio de seu Setor de Fiscalização (SEFIS), apurou denúncias de maus-tratos em municípios da Região Leste do estado. As ocorrências envolviam casos registrados nas cidades de Pedra Dourada e Gonzaga, onde foram constatadas irregularidades nas condições de manutenção de cães. Após as diligências, o Conselho encaminhou as denúncias ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que deu continuidade às investigações com apoio de profissionais da Medicina Veterinária e da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda).
Em Pedra Dourada, durante a investigação foi constatado que os animais eram mantidos em um canil improvisado, com pouca oferta de comida e água, e que um deles, de acordo com a perícia, não conseguia se deitar em virtude do tamanho curto da corrente que o atava. Ainda segundo a perícia, investigações continuam sendo conduzidas para atestar a denúncia de que 16, dos 17 cães, eram utilizados, aparentemente, na caça de animais silvestres na região.
O responsável pelos animais foi preso em flagrante pelo crime de maus-tratos e sua esposa ficou encarregada pela guarda dos cães. Os animais foram mantidos no local, uma vez que o município de Pedra Dourada não conta com canil e ainda será estudada a melhor maneira de dar destinação aos animais.
Já em Gonzaga, após as apurações, também foi constatado que o canil municipal não reunia condições adequadas para abrigar os 30 animais que residiam no local. Além da estrutura precária, cães de diferentes portes brigavam entre si pela pouca comida e água que tinham a disposição, conviviam com fezes de ratos, lama entre outros problemas. O município assumiu, junto ao MPMG e à Policia Militar do Meio Ambiente (PMMA), o compromisso de designar um médico-veterinário para cuidar da saúde dos animais que estão no local. Após a realização dos tratamentos necessários, a Prefeitura ficará responsável por dar uma destinação adequada aos cães, seja por adoção, lar temporário ou algum outro método. No decorrer das investigações, a secretária municipal de Meio Ambiente chegou a ser presa e conduzida à Delegacia de Polícia, mas depois foi liberada.
Maus-tratos
Caracterizados por ações e/ou negligências que causam dor e sofrimento, os maus-tratos a animais se manifestam de diferentes maneiras e comprometem sua integridade. São exemplos o abandono, a manutenção em locais sujos ou sem condições adequadas de ventilação, luz solar e espaço, a falta de alimento, água, higiene e atendimento veterinário, além de agressões físicas, como espancamento ou envenenamento, e psicológicas, como a exposição a situações de medo ou estresse. Também configuram maus-tratos práticas que explorem os animais de forma abusiva, seja em atividades de trabalho e/ou em ações de entretenimento que causem dor ou sofrimento.
A legislação brasileira prevê punição para quem comete esse tipo de crime. De acordo com o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é de detenção de três meses a um ano, além de multa. Para cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 ampliou a punição, estabelecendo reclusão de dois a cinco anos.
Como realizar uma denúncia?
A atuação da sociedade é essencial para combater os maus-tratos e garantir a proteção dos animais. Sempre que houver suspeita ou evidência de abuso, a denúncia deve ser registrada junto aos órgãos competentes.
As comunicações podem ser feitas pelos seguintes canais:
- Ouvidoria do MPMG: telefone 127;
- Polícia Militar: telefone 190;
- Disque Denúncia Unificado: telefone 181;
- Polícia Civil: em qualquer delegacia;
- Órgãos ambientais e de proteção animal: como secretarias municipais de Meio Ambiente ou a Delegacia Especializada de Meio Ambiente da Polícia Civil.
Ao realizar as fiscalizações e encaminhar as denúncias ao Ministério Público, o Conselho de Minas reafirma seu compromisso com a proteção e o bem-estar dos animais, bem como com o cumprimento das normas que regulamentam o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia no estado.
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Assessoria de Comunicação do CRMV-MG,
com informações provenientes do MPMG