O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG) informa que profissionais com idade e tempo de contribuição acumulados ao longo da carreira podem solicitar a isenção da anuidade, conforme previsto pelas Resoluções nº 1022/2013 e nº 1083/2015 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A normativa prevê que o benefício seja concedido a homens a partir de 65 anos com 35 anos de contribuição ao Sistema CFMV/CRMVs, e a mulheres a partir de 60 anos com 30 anos de contribuição, independentemente de o período ter sido contínuo ou não.
O pedido deve ser formalizado junto ao CRMV onde o profissional mantém sua inscrição principal, acompanhado dos documentos que comprovem idade e tempo de contribuição. A isenção passa a valer a partir da data do requerimento e, caso a anuidade do ano já tenha sido paga, é garantido o ressarcimento proporcional dos meses posteriores.
Mesmo após a concessão do benefício, o profissional continua integrado às atividades do Sistema CFMV/CRMVs. A isenção não altera sua condição de inscrito, garantindo o direito ao voto, a possibilidade de se candidatar em processos eleitorais e a participação nas ações e deliberações conduzidas pelo CRMV do respectivo estado em que está devidamente inscrito.
Dessa forma, os profissionais que acumulam anos de dedicação a Medicina Veterinária e a Zootecnia contam com uma forma de reconhecimento prevista pelas normativas, podendo solicitar o benefício sempre que atenderem aos critérios estabelecidos.
Para mais informações sobre o pagamento das taxas de anuidade e benefícios disponíveis, acesse o portal do Conselho de Minas e siga as redes sociais: @crmvmg.
Assessoria de Comunicação do CRMV-MG