O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou as Portarias SDA/MAPA nº 1.559/2026 e nº 1.560/2026, que submetem à consulta pública duas propostas de regulamentos relacionados à inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
As medidas tratam, respectivamente, da inspeção da carne de suídeos e seus derivados e da inspeção da carne de aves e seus derivados, temas aguardados que são de grande relevância para a Medicina Veterinária.
As consultas públicas têm como objetivo receber contribuições de profissionais, instituições, setor produtivo e demais interessados para o aprimoramento das normas que irão orientar os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária nesses segmentos.
As sugestões poderão ser encaminhadas por meio do sistema eletrônico do Governo Federal.
Inspeção industrial e sanitária da carne de suídeos
A Portaria SDA/MAPA nº 1.559/2026 submete à consulta pública a proposta de regulamento da inspeção industrial e sanitária da carne de suídeos e seus derivados.
O texto apresenta diretrizes relacionadas ao funcionamento de estabelecimentos que realizam abate e processamento de suínos, abordando aspectos como:
- Requisitos estruturais e operacionais dos estabelecimentos;
- Procedimentos de inspeção ante mortem e post mortem;
- Critérios higiênico-sanitários para o processamento da carne;
- Controle de qualidade e garantia da inocuidade dos produtos;
- Requisitos para produtos derivados.
A proposta busca atualizar e consolidar regras aplicáveis à cadeia produtiva, alinhando os procedimentos às práticas modernas de controle sanitário e aos princípios de segurança dos alimentos.
Inspeção industrial e sanitária da carne de aves
Já a Portaria SDA/MAPA nº 1.560/2026 estabelece a abertura de consulta pública para o regulamento da inspeção industrial e sanitária da carne de aves e seus derivados.
A proposta apresenta normas voltadas à organização e ao funcionamento de estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), contemplando temas como:
- Estrutura e equipamentos das unidades de abate;
- Procedimentos de higiene e boas práticas de fabricação;
- Inspeção ante mortem e post mortem das aves;
- Controle de processos industriais;
- Produção e inspeção de produtos derivados.
O regulamento também prevê a possibilidade de utilização de novas tecnologias e sistemas automatizados, desde que devidamente avaliados e aprovados pelo órgão competente.
Participação dos profissionais
A participação de médicos-veterinários, responsáveis técnicos, pesquisadores, representantes da indústria e demais profissionais da cadeia produtiva é fundamental para o aprimoramento das propostas apresentadas.
As contribuições recebidas durante o período de consulta pública serão analisadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), podendo ajudar nos ajustes e melhorias dos textos que irão compor os regulamentos finais.
O prazo para envio de sugestões permanece aberto até 6 de abril de 2026.
Assessoria de Comunicação do CRMV-MG