O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG) recebeu, por meio de sua Ouvidoria, uma denúncia referente à possível fabricação e comercialização irregular de produtos veterinários, na região norte de Minas Gerais.
A manifestação relata suspeitas quanto à regularidade de um shampoo veterinário adquirido em plataforma de comércio eletrônico, com indícios de inconsistências nas informações apresentadas pelo fabricante.
Apuração preliminar do CRMV-MG
Em análise preliminar, o CRMV-MG constatou que:
- A médica-veterinária mencionada na denúncia possui registro ativo no Conselho;
- Não há Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) vinculada ao estabelecimento citado;
- O estabelecimento não possui registro junto ao CRMV-MG como empresa sujeita à responsabilidade técnica médica-veterinária no âmbito deste Regional.
A profissional citada informou não possuir vínculo com a empresa mencionada, sendo identificado possível uso indevido de seu nome e número de registro profissional.
Encaminhamentos
Em razão da natureza da denúncia, o CRMV-MG encaminhou as informações à Vigilância Sanitária do respectivo município, para que sejam realizadas as verificações cabíveis junto à empresa mencionada.
Ressalta-se que as atribuições legais de fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs estão voltadas à atuação de médicos-veterinários e aos estabelecimentos sujeitos à responsabilidade técnica desses profissionais. Situações que envolvam suspeita de falsificação, fraude comercial ou irregularidades na fabricação e comercialização de produtos devem ser apuradas também pelos órgãos sanitários e de defesa do consumidor competentes.
Caso constate que seus dados profissionais estão sendo utilizados indevidamente, o CRMV-MG orienta o registro imediato de um Boletim de Ocorrência junto à autoridade policial competente do seu município, devendo também, ser comunicado ao Conselho a constatação da irregularidade no uso dos dados.
O CRMV-MG reafirma seu compromisso com a ética, a segurança sanitária e a proteção da sociedade, atuando de forma responsável e integrada com as autoridades para o esclarecimento dos fatos.
Assessoria de comunicação do CRMV-MG