No último mês, o Projeto de Lei 2950/2019, que dispõe normas para garantir a prevenção, planejamento, resgate e acolhimento de animais domésticos e silvestres afetados por desastres naturais, foi aprovado pelo Senado Federal. A Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) foi instituída pela Lei n° 15.355, de 11 de março de 2026. A aprovação do PL representa um avanço significativo na forma como o Brasil responde a desastres naturais.
De forma prática, o país passa a ter respaldo legal para atuar no planejamento, resgate e acolhimento de animais domésticos e silvestres em enchentes, incêndios, rompimentos de barragens e outros desastres ambientais e eventos extremos. Com a aprovação do PL, o Brasil passa a integrar uma pequena lista de países que possuem uma base legal de proteção e acolhimento a animais em situação de emergência.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG) apoia a criação de normas e leis que reforcem o bem-estar animal e o desenvolvimento sustentável da sociedade, tendo em vista o agravamento da crise climática.
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Assessoria de Comunicação do CRMV-MG,
Com informações do Proteção Animal Mundial.