O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG) encaminhou à Polícia Civil denúncia referente ao exercício ilegal da Medicina Veterinária na região metropolitana de Belo Horizonte. O caso envolve a realização de procedimentos clínicos, prescrições, diagnósticos, cirurgias, odontologia equina e inseminação artificial.
De acordo com informações apuradas pelo setor de Fiscalização, mesmo sem possuir formação acadêmica em Medicina Veterinária e registro no CRMV-MG, o denunciado realizava atendimento veterinário. Além disso, foram identificadas publicações desses atendimentos em redes sociais vinculadas a um haras de sua propriedade.
Ressalta-se que tal conduta configura infração às normas que regulamentam o exercício da Medicina Veterinária, colocando em risco a saúde e o bem-estar animal, bem como a saúde pública.
O exercício ilegal da profissão é considerado contravenção penal e, segundo a Lei Federal 5517 de 1968, que regulamenta a profissão da Medicina Veterinária e as atribuições do CRMV-MG, deve o Conselho, por lei, encaminhar as demandas que não são de sua alçada para os órgãos que possuem a devida competência no tema.
Foi enviado um ofício com as informações coletadas à Delegacia de Polícia do Município, para que possam ser tomadas as devidas providências.
O CRMV-MG reforça que situações semelhantes podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria. Para garantir a efetividade da apuração, é fundamental o envio de evidências, como fotos, vídeos, documentos ou quaisquer informações que contribuam para a identificação dos responsáveis e a adoção das providências legais.
Assessoria de comunicação do CRMV-MG