Abril é marcado pela campanha Abril Laranja, dedicada à conscientização e à prevenção da crueldade contra os animais. A iniciativa surgiu por meio da American Society for the Prevention of Cruelty to Animals e busca mobilizar a sociedade para a proteção da vida animal.
No Brasil, maus-tratos configuram crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605 de 1998. Entre os sinais que podem indicar violência estão: animal muito magro ou ferido, ausência de água ou alimento, ambiente insalubre, confinamento permanente e falta de atendimento veterinário diante de doença ou lesão.
Nessas situações, o médico-veterinário pode identificar indícios de negligência ou violência durante a avaliação clínica, realizar o atendimento necessário e registrar tecnicamente as evidências observadas. Esses registros podem subsidiar investigações e contribuir para a responsabilização dos envolvidos.
Em Belo Horizonte, denúncias podem ser feitas na Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna, localizada na Rua Bernardo Guimarães, 1571, Lourdes. Também é possível denunciar de forma anônima pelo Disque-Denúncia 181 ou, em situações de flagrante, acionar a Polícia Militar pelo 190.