A Justiça de Minas Gerais condenou um estudante que atuava ilegalmente como médico-veterinário a mais de 14 anos de prisão em Uberaba, no Triângulo Mineiro. O acusado acumulava denúncias por exercício ilegal da profissão, maus-tratos a animais, fraudes contra consumidores e outros crimes. A decisão foi divulgada nesta semana e reconhece a atuação sistemática do réu, que exercia a profissão sem formação concluída e sem registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG).
Conforme divulgado na sentença, o réu foi condenado a 11 anos e 9 meses de reclusão, mais de 3 anos e seis meses de detenção e quatro meses de prisão simples, além de multas e indenizações às vítimas. A Justiça também determinou que ele não poderá recorrer em liberdade.
Atuação do CRMV-MG
As primeiras informações sobre a atuação irregular chegaram ao CRMV-MG a partir de diversas denúncias registradas na Ouvidoria da autarquia, relatando a prestação de serviços veterinários por um indivíduo sem formação concluída e sem registro profissional.
Diante dos indícios, o Conselho encaminhou a denúncia à Polícia Civil, solicitando a apuração dos fatos, uma vez que o exercício ilegal da profissão configura contravenção penal, conforme o artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941.
Paralelamente, o CRMV-MG comunicou a Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba, considerando que os fatos teriam ocorrido em estabelecimento em funcionamento, reforçando a necessidade de verificação das condições sanitárias e do cumprimento da legislação vigente.
No contexto das apurações, o CRMV-MG também participou de ação de fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), evidenciando a atuação integrada entre os órgãos de controle.
Investigação
As autoridades policiais deram continuidade às apurações, que revelaram um esquema reiterado de atendimentos irregulares a animais, com cobrança por serviços e uso indevido de estruturas e credenciais para simular atuação profissional.
Segundo apurado, o homem realizava consultas, prescrevia medicamentos e solicitava exames, mesmo sem habilitação legal para o exercício da profissão. Em alguns casos, utilizava inclusive o número de registro de um médico-veterinário regularmente inscrito no CRMV-MG para conferir aparência de legalidade aos atendimentos.
Condenação
A sentença, proferida pela Justiça em Uberaba, fixou pena total superior a 14 anos de reclusão, além de multas e indenizações às vítimas. O juiz responsável destacou a gravidade das condutas, a repetição dos crimes e o risco à coletividade como fatores determinantes para a condenação e manutenção da prisão.
Além dos maus-tratos, o réu foi condenado por estelionato, exercício ilegal da profissão, crimes contra as relações de consumo, ameaça, perseguição e descumprimento de decisão judicial.
Alerta à sociedade
O CRMV-MG reforça que o exercício da Medicina Veterinária é uma atividade regulamentada, que exige formação superior e registro ativo no Conselho profissional. A atuação de pessoas não habilitadas representa risco direto à saúde e ao bem-estar dos animais, além de prejuízos aos responsáveis e à sociedade.
O CRMV-MG orienta a população a sempre verificar se o profissional possui registro ativo no Conselho antes de contratar serviços veterinários.
Em caso de suspeita de irregularidades, denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria da entidade, no portal do CRMV-MG, contribuindo para a proteção da sociedade e o bem estar dos animais.
Assessoria de Comunicação do CRMV-MG