O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG) recebeu Laudo Informativo encaminhado por uma profissional responsável técnica, relatando inconformidades recorrentes verificadas no exercício da responsabilidade técnica em estabelecimento registrado junto à autarquia.
No documento, a profissional informa que a empresa assistida, mesmo após orientações formais, não adotou as medidas técnicas recomendadas. Entre as irregularidades apontadas estão a restrição à realização de visitas técnicas com a frequência necessária, o descumprimento de orientações técnicas e a interdição do estabelecimento, com apreensão de produtos pelos órgãos competentes.
O laudo também registra suspeita de continuidade das atividades produtivas mesmo após a interdição. Segundo o relato, foi identificado conteúdo publicado em rede social pelo responsável legal da empresa indicando a entrega de produtos em data posterior à medida, situação que pode configurar descumprimento de determinação oficial.
Diante dos fatos, a profissional solicitou a baixa da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), formalizando o encerramento de seu vínculo com o estabelecimento. O pedido foi confirmado pelo CRMV-MG.
No curso da apuração, o Conselho constatou que o estabelecimento permaneceu sem responsável técnico ativo após o encerramento da ART. Em razão disso, foi lavrado Auto de Infração, com determinação para contratação de novo profissional habilitado e regularização da situação cadastral perante o CRMV-MG.
Considerando a gravidade dos fatos e a possibilidade de infrações adicionais, inclusive eventual descumprimento da interdição, o Conselho também encaminhou denúncia ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), solicitando a adoção das providências cabíveis, com nova fiscalização no local.
A atuação integrada entre os órgãos competentes é fundamental para assegurar o cumprimento das normas sanitárias, a proteção da saúde pública e o bem-estar animal, especialmente em atividades relacionadas à produção de alimentos, como fábricas de ração.
O CRMV-MG reforça a importância do responsável técnico na garantia das boas práticas, da regularidade dos processos e do cumprimento da legislação vigente. O Conselho destaca, ainda, que denúncias fundamentadas são essenciais para fortalecer a atuação fiscalizatória e contribuir para a segurança sanitária e a defesa da sociedade.
Situações de irregularidade podem ser comunicadas ao CRMV-MG por meio da Ouvidoria, disponível no portal institucional.
Assessoria de Comunicação do CRMV-MG