Uma fiscalização conjunta realizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG) e pela Vigilância Sanitária Municipal identificou uma série de irregularidades em um estabelecimento localizado no Sul de Minas. A ação reuniu as competências dos dois órgãos para verificar aspectos relacionados ao exercício da Medicina Veterinária, às condições de funcionamento dos estabelecimentos e às questões sanitárias envolvendo medicamentos utilizados na rotina veterinária.
Ao todo, cinco estabelecimentos, entre clínicas e lojas veterinárias, foram visitados. A maioria estava em conformidade com os itens verificados pelas equipes. Em um dos locais, entretanto, a fiscalização identificou uma estrutura destinada à realização de atendimentos médico-veterinários em condições irregulares, além de diferentes inconformidades relacionadas ao armazenamento e controle de medicamentos.
No estabelecimento, foi encontrada uma sala utilizada para atendimento clínico-ambulatorial, com medicamentos, insumos e equipamentos. A fiscalização constatou a presença de medicamentos sujeitos a controle especial armazenados sem as condições de segurança exigidas, além da inexistência do livro específico para registro desses produtos. Também foram encontrados medicamentos e outros produtos fora do prazo de validade. A fiscalização registrou, ainda, inadequações na unidade destinada à refrigeração de vacinas, antígenos e medicamentos.
Durante a ação, também foi constatado que o estabelecimento não possuía registro no CRMV-MG nem Responsável Técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) homologada pelo Conselho. Por essas irregularidades, foi lavrado Auto de Infração, com prazo para regularização.
Os produtos vencidos encontrados durante a fiscalização foram registrados e segregados para posterior destinação adequada, e a Vigilância Sanitária adotou as medidas referentes às situações de sua competência.
Atuação conjunta amplia alcance da fiscalização
A ação teve início após a Vigilância Sanitária receber informações sobre a presença de medicamentos de uso humano em estabelecimentos veterinários do município. A partir disso, o órgão acionou o CRMV-MG para a realização da fiscalização conjunta.
A integração é importante porque medicamentos de uso humano também fazem parte da rotina de diversos atendimentos médico-veterinários. Nesses casos, a atuação dos órgãos se complementa: enquanto o CRMV-MG fiscaliza aspectos relacionados ao exercício profissional, à Responsabilidade Técnica e às condições previstas nas normas que regulamentam os estabelecimentos médico-veterinários, a Vigilância Sanitária atua nas questões sanitárias dentro de sua competência.
A atuação integrada entre o CRMV-MG e os órgãos de Vigilância Sanitária contribui para ampliar a capacidade de fiscalização, permitir o encaminhamento adequado das irregularidades identificadas e proteger a sociedade, os animais e a saúde pública.
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Assessoria de Comunicação do CRMV-MG.