Após checagem de denúncia sobre castração em massa, que era anunciado nas redes sociais com valores promocionais, a equipe do CRMV-MG esteve em fiscalização no local na véspera da data marcada e constatou uma série de irregularidades referentes a registro, estrutura e publicidade. Tendo em vista os problemas identificados, a iniciativa que seria realizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi cancelada.

 

O fiscal do Conselho presente verificou que o local em que ocorreria a castração não se tratava de clínica veterinária, mas sim de um endereço residencial que não oferecia segurança à saúde dos animais e das pessoas.

 

Na oportunidade, o fiscal do CRMV-MG salientou os riscos sanitários e infrações legais, que são consequências em caso de a realização de atividade econômica em local não regular frente ao município (falta de alvará e licença de funcionamento). A publicidade irregular também foi observada no caso, já que preços promocionais foram veiculados em publicidades nas redes sociais.

 

Assim, os organizadores e médicos-veterinários envolvidos foram acionados e orientados quanto as irregularidades frente as Resoluções: Nº 1275 de 2019 do CFMV, 367 de 2019 do CRMV-MG, 780 de 2004 do CFMV e 1138 (Código de Ética Profissional).

 

“A castração é cirurgia e, portanto, ato privativo médico-veterinário. Somente a castração isolada não se constitui método efetivo de controle populacional. É papel do profissional atuar com respeito aos seus pacientes e orientar adequadamente a sociedade”, disse a chefe da fiscalização do CRMV-MG, Rafaela Luns.

 

O CRMV-MG faz um alerta: médicos-veterinários responsáveis por realizarem projetos irregulares (não aprovados pelo Conselho), estão sujeitos a penalidades, que de acordo com o caso, podem variar de uma simples advertência à suspensão do exercício profissional, além de multa.

 

Projetos de controle populacional

No intuito de dar transparência e de informar a população e os profissionais, o Conselho de Minas disponibiliza para consulta a lista dos Projetos de Controle Populacional que estão aptos para serem realizados no estado de Minas Gerais, conforme listado no portal do CRMV-MG. Clique aqui para acessar.

Para mais informações sobre como proceder para que um projeto seja aprovado pelo CRMV-MG, acesse a Resolução CRMV-MG n° 367/2019