O CRMV-MG apresentou denúncia de maus-tratos cometidos contra um equino, na região do Triângulo Mineiro. A denúncia foi encaminhada ao Conselho por uma profissional inscrita, que socorreu o animal e prestou atendimento. O médico-veterinário denunciante constatou por laudo médico a situação de maus-tratos, proveniente de um procedimento ao qual animal foi submetido e que resultou em sofrimento.

Segundo apuração do Setor de Fiscalização, a intervenção cirúrgica foi realizada por um suposto estudante de medicina veterinária. Prática vedada pela Lei Federal n° 5.517 de 1968 que rege o exercício da medicina veterinária e a Lei das Contravenções Penais nº 3.688, que penaliza o exercício ilegal da profissão.

A denúncia foi enviada à Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais – CEDA, pela chefe de fiscalização do CRMV-MG, Dra. Rafaela Luns.

O CRMV-MG alerta que o exercício ilegal é contravenção penal e tratar animais sem conhecimento é caracterizado como maus-tratos, a prática poder ter repercussões na saúde humana, pois, inúmeras zoonoses podem ser levadas às residências dos tutores/proprietários. Este procedimento além de ser um crime ambiental, lesa o consumidor, que, às vezes, incauto pode ser enganado, portanto, há também infração ao Código de Defesa do Consumidor.

Canal para denúncia

As denúncias de exercício ilegal da Medicina Veterinária são crescentes em Minas Gerais, sendo fundamental a parceria do CRMV-MG com a Polícia Civil e demais autoridades competentes para coibir tais atos.  

Viu algo irregular? Fale com o CRMV-MG através de seu canal próprio para denúncias, a Ouvidoria, clicando aqui. Lembre-se de fornecer o máximo de informações de informações, como identificação do profissional, local de ocorrência, descrição do fato, entre outros dados.