O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG) participou na última segunda-feira, 13 de outubro, por meio de sua Vice-presidente, Dra. Myrian Kátia Iser, da Audiência Pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). A reunião teve como objetivo debater as temáticas voltadas à regulamentação da realização de eventos e à criação de pássaros em Minas Gerais, tendo em vista a relevância social, econômica e cultural da atividade para o estado.
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No decorrer da reunião, que contou com representantes do poder público estadual e federal, criadores, entidades representativas e médicos-veterinários, foi discutida a importância das Guias de Transporte de Animais (GTAs) para eventos com pássaros, assim como o pedido dos criadores para a flexibilização e desburocratização das normas que regulamentam a criação e a realização desses eventos em Minas Gerais. Durante o debate, foram abordadas tanto a necessidade de rastreabilidade e controle sanitário dos animais quanto o uso de ferramentas alternativas de monitoramento, como o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass) e o mapa de eventos da Federação Ornitológica de Minas Gerais (Feomg). Também foi ressaltado pelos representantes do CRMV-MG e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que, mesmo com essas propostas, a GTA continua sendo essencial para prevenir a disseminação de doenças, como a gripe aviária, especialmente em períodos de maior risco ou em eventos com grande concentração de aves.
Na oportunidade, a Dra. Myrian Kátia Iser destacou que a criação e a realização de eventos com aves no estado devem ocorrer de forma regulamentada, ética e segura, em conformidade com a legislação federal, como a Lei Federal nº 5.517/1968, e com as resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), garantindo a proteção sanitária, o bem-estar animal e a prevenção de zoonoses. Segundo a Vice-presidente do Conselho de Minas, o médico-veterinário, que atua como Responsável Técnico (RT), tem papel fundamental na supervisão das condições de transporte, alojamento e manejo das aves, assegurando que a nutrição, o ambiente onde os animais estão, integridade física e comportamental das aves sejam respeitados e possam oferecer suporte técnico, bem como científico aos organizadores e criadores.
“O CRMV-MG está atento à importância social, econômica e cultural dessas atividades, como exposições, torneios e competições de canto, que movimentam a economia local e promovem convivência e lazer. Nosso papel, como Conselho e como profissionais da Medicina Veterinária, é garantir que tudo ocorra de forma ética, com supervisão profissional e respeito às normas de bem-estar e ambientais, além de integrar órgãos fiscalizadores como IEF, IBAMA e VISA para uniformizar critérios e coibir práticas ilegais. O CRMV-MG permanece à disposição para oferecer apoio técnico, como a elaboração de manuais de boas práticas e orientação os organizadores, valorizando quem atua dentro da lei e assegurando a proteção dos animais”, afirmou a Dra. Myrian Kátia Iser.
O que é a GTA?
A GTA é o documento oficial que auto riza o transporte de animais no Brasil e garante a rastreabilidade, registrando informações como origem, destino, finalidade, espécie e vacinas. Para emitir a GTA, o médico-veterinário precisa ter sua competência reconhecida pelo Mapa, por meio de uma Portaria específica.
Cada espécie animal segue regras próprias para a emissão do documento, sendo que cães e gatos são isentos dessa obrigatoriedade para transporte.
Para mais informações sobre como emitir a GTA, Clique aqui.
O CRMV-MG reforça que o uso da GTA e o cumprimento das normas sanitárias são essenciais para garantir o controle e a segurança dos eventos com aves em Minas Gerais. O Conselho de Minas também destaca importância da atuação do profissional RT na orientação de boas práticas e na supervisão de todos os processos que envolvam os eventos com pás saros e se coloca à disposição para atuar junto às demais entidades do setor, fortalecendo ações que promovam o bem-estar animal e o cumprimento das normativas voltadas à sanidade animal.
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Assessoria de Comunicação do CRMV-MG,
com informações da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais (ALMG) e do
Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)