Denúncia
Comunique um ato ilícito praticado por agentes públicos
Elogio
Expresse sua satisfação com um atendimento público
Reclamação
Manifeste sua insatisfação com um serviço público
Solicitação
Peça um atendimento ou serviço público específico
Sugestão
Contribua com uma proposta de melhoria nos serviços públicos
A Ouvidoria do CRMV-MG foi criada pela Resolução CRMV-MG nº 342, de 1º de fevereiro de 2011, e o Ouvidor nomeado pela Portaria nº 06, de 19 de março de 2013, com a atribuição de contribuir para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas na Instituição.
Esse é um órgão de natureza mediadora, sem caráter Administrativo, Deliberativo, Executivo ou Judiciário, e um canal de interlocução, com o papel institucional de zelar pelo direito à manifestação e à informação do cidadão.
Denúncias relativas a condutas de profissionais devem atender o dispõe a Resolução do CFMV nº 1.330/2020, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional (PEP) no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, que em seu artigo 19, prevê que:
Art. 27. As denúncias ou representações devem conter a descrição dos fatos, o nome, assinatura, endereço completo, inscrição no CNPJ ou CPF do denunciante ou representante e estar acompanhadas de provas suficientes à demonstração do alegado ou indicar os elementos de comprovação.
As denúncias relativas à conduta profissional podem ser apresentadas por dois canais:
Na Ouvidoria do CRMV-MG, a partir da escolha do assunto: Denúncia em Processo Ético Profissional, para utilizar deste Canal o usuário deve fazer o login com o acesso único do governo Federal (gov.br), pela central de serviços do CRMV-MG
As denúncias também podem ser encaminhadas por meio de correspondência à:
Ou protocolizadas pessoalmente em uma das Unidades Regionais do CRMV-MG, com o formulário para efetivação de Denúncia Processo Ético-Profissional:
Para que o Ouvidor possa intervir, é necessário registrar sua solicitação no sistema do CRMV-MG. Confira um passo a passo:
Após realizar esses procedimentos você estará cadastrado na Plataforma de Protocolo Eletrônico do CRMV-MG.
E-Ouvidoria
Plataforma onde é possível solicitar informações e pedidos de forma eletrônica, permitindo o acompanhamento eletrônico da manifestação.
Presencialmente
O serviço funciona na Sede Central do CRMV-MG, em Belo Horizonte, na Rua Platina, nº 189 – Bairro Prado, CEP 30411-131, de segunda a sexta-feira, de 09h às 16h, preenchendo o formulário de solicitação de informações.
Online
Por e-mail, para o endereço ouvidoria@crmvmg.gov.br.
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais
Rua Platina, 189 – Bairro Prado – Belo Horizonte, MG – CEP: 30411-131
Telefone: (31) 3311-4100