Salário Mínimo Profissional (clique aqui para ver cálculos)
Resolução CFMV n° 1138
Aprova o Código de Ética do Médico-Veterinário
Resolução CRMV-MG Nº 326
Cria a Procuradoria Jurídica do CRMV-MG.
Aprova Normas de Orientação Técnico-Profissional para o exercício da Responsabilidade Técnica no Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a criação de Comissões Técnicas no âmbito do CRMV-MG.
Resolução CRMV-MG nº 355 - Revogada pela Resolução CRMV-MG nº 369/2019
Formulário para solicitação de apoio (clique no link para baixar)
Dispõe sobre o atendimento Médico Veterinário de cães e Gatos no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Cria o Cargo de Assessor Técnico, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Normatiza os procedimentos de contracepção de cães e gatos em ações pontuais e Programas/Projetos de esterilização cirúrgica com a finalidade de controle populacional
Anexos da Resolução CRMV-MG Nº 367 em PDF
Formulários e Anexos da Resolução CRMV-MG nº 367/2019 em PDF
Anexos da Resolução CRMV-MG Nº 367 em Word
Formulários e Anexos da Resolução CRMV-MG nº 367/2019 em Word
Dispõe sobre a responsabilidade técnica dos profissionais médicos-veterinários que atuam exclusivamente em estabelecimentos varejistas e atacadistas que realizam a produção, o fatiamento/fracionamento na ausência do consumidor, a embalagem e a rotulagem de produtos alimentícios de origem animal, e dá outras providências.
PARECER SOBRE O REGISTRO DE EMPRESAS
Parecer elaborado pela Procuradoria Jurídica do CRMV-MG com base na legislação, doutrina e jurisprudência sobre a obrigatoriedade de registro de Pessoas Jurídicas no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
Salário Mínimo de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) a partir de maio de 2023 (Medida Provisória 1.172, de 1º de maio de 2023).
Como calcular o salário em razão do número de horas semanais trabalhadas:
|
Item |
Descrição |
Cálculo |
Valores |
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|
A |
06 horas semanais de trabalho |
(1 SM) |
R$ |
1.320,00 mensais |
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B |
12 horas semanais de trabalho |
(1.320,00 x 2) |
R$ |
2.640,00 mensais |
|
C |
18 horas semanais de trabalho |
(1.320,00 x 3) |
R$ |
3.660,00 mensais |
|
D |
24 horas semanais de trabalho |
(1.320,00 x 4) |
R$ |
5.320,00 mensais |
|
E |
30 horas semanais de trabalho |
(1.320,00 x 5) |
R$ |
6.600,00 mensais |
|
F |
36 horas semanais de trabalho |
(1.320,00 x 6) |
R$ |
7.920,00 mensais |
|
G |
42 horas semanais de trabalho |
memória de cálculo |
R$ |
9.636,00 mensais |
| H |
48 horas semanais de trabalho |
memória de cálculo |
R$ |
11.352,00 mensais |
* A hora extra será calculada sobre aquelas que excederem o limite de 06(seis) horas diárias ou 36(trinta e seis) horas semanais.
Memória de Cálculo de uma Hora Extra
Informações Gerais
| Descrição | Cálculo | Valores Em R$ |
| Salário Mínimo |
| 1.320,00 |
| Valor mensal para 6 horas diárias | 1.320,00 X 6 | 7.920,00 |
| Valor do dia de trabalho (mês = 30 dias) | 7.920,00 / 30 | 264,00 |
| Valor da Hora trabalhada (seis horas dia) | 264,00 / 6 | 44,00 |
| Valor da Hora Extra (50% conforme Constituição Federal) | 44,00 x 1,5 | 66,00 |
| Valor da Hora normal |
| 44,00 |
| Valor da Hora extra (diurna) |
| 66,00 |
| Valor da Hora normal (noturna)¹ | 44,00 x 1,1428 | 50,28 |
| Valor da Hora extra (noturna) | 50,28 x 1,5 | 75,43 |
¹1h / 52,5 x 60 = 1,1428 horas; já que a hora noturna equivale a 52min e 30 seg
Como o Cálculo é feito:
| Cálculo de uma hora extra 1.320,00 X 6 7.920,00 / 30 = 264,00 264,00 / 6 = 44,00 44,00 x 1 = 44,00 44,00 x 1,5 = 66,00 66,00 x 26¹ = 1.716,00 7.920,00 9.636,00
| Cálculo de duas horas extras 1.302,00 X 6 7.920,00 / 30 = 264,00 264,00 / 6 = 44,00 44,00 x 2 = 88,00 88,00 x 1,5 = 132,00 132,00 x 26 = 3.432,00 7.920,00 11.352,00 |
¹ considera-se 26 dias por mês em razão da obrigatoriedade de pelo menos um dia de folga por semana
